A data remonta à inauguração da primeira escola para surdos no Brasil, em 1857, o Instituto Nacional de Surdos Mudos do Rio de Janeiro, atual INES‐Instituto Nacional de Educação de Surdos. O INES, hoje uma referência nacional em termos de educação para os surdos era também um asilo. Ali eram deixados os surdos de toda parte do país, alguns abandonados pelas famílias. Somente eram aceitos homens. D. Pedro II trouxe da França Hernest Huet, professor surdo que ensinou a língua de sinais para os surdos brasileiros. Huet colaborou para a fundação e a educação dos surdos no INES.
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| Super Notícia - 29/09/2002 |
No início dos anos 2000 participei ativamente das passeatas e manifestações dos surdos de Belo Horizonte, quando apresentamos diversas reivindicações ao Governo do Estado (primeiro ao Governador Itamar Franco e nos anos seguintes ao Governador Aécio Neves). Na realidade, pouco conseguimos diante dos políticos mineiros. Ainda hoje, em Belo Horizonte, a referência escolar para os surdos é o Instituto Santa Inês e a Escola Estadual Francisco Sales. Estudei no Instituo Santa Inês, que é parte do Colégio Monte Calvário, das Freiras Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário. No ISI terminei o ensino fundamental, que eu iniciei em Formiga, interrompido então, pela surdez. E quanto à Escola Estadual Francisco Sales, recentemente o governo por pouco não encerrou as atividades desta escola, devido à inclusão escolar dos surdos. Em vista de manifestações contrárias, o governo manteve a E.E. Francisco Sales ativa. Com a inclusão escolar, diversas escolas estaduais proporcionaram aos surdos a possibilidade de cursar o Ensino Médio. Na E.E. José Bonifácio foi onde eu cursei o Ensino Médio. Com salas mistas (surdos e ouvintes) e um intérprete, os surdos conseguiram continuar os estudos. Havia muita dificuldade para cursar o Ensino Médio, pois não havia nenhum projeto de inclusão dos surdos. Também esta conquista (Ensino Médio nas escolas, com intérprete) foi uma grande batalha, com auxílio também das intérpretes (haviam somente duas turmas). Atualmente, além das escolas, os surdos conseguem cursar faculdades, pois a inclusão escolar se expandiu enormemente, proporcionando aos surdos maior acesso aos cursos superiores. É a realidade advinda das manifestações dos surdos. A de 2002 tinha justamente o tema "Direito a Escola e Educação para os Surdos".
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| Ainda tenho a camisa da manifestação dos surdos - 2002 |
Uma das leis que já existiam e que, praticamente não era cumprida, chamada de Lei de Cotas (Lei 8.213 de 24 de julho 1991), foi de extrema importância na inserção dos surdos no mercado de trabalho. Entre as reivindicações dos surdos sempre constava um capítulo específico solicitando que o governo cumprisse e fizesse cumprir a Lei de Cotas. Somente a partir de 2003, com um maior rigor da fiscalização do Ministério do Trabalho, as empresas passaram a ser autuadas em decorrência do não cumprimento desta lei. Os avanços com o cumprimento desta lei se mostraram bastante satisfatórios para a admissão dos surdos no mercado de trabalho. Grandes empresas nacionais e multinacionais passaram a contratar deficientes e os surdos foram os maiores beneficiados, pois a contratação do surdo não exige que as empresas modifiquem a estrutura funcional do ambiente de trabalho.
Em outubro de 2008 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei que criava o Dia Nacional do Surdo. (Lei 11.796/2008)
A Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) proporcionou aos surdos a possibilidade de acompanharem na TV diversos tipos de programas televisivos, desde novelas a telejornais, pois instituiu a legenda oculta (closed caption) na grade de programação das emissoras de TV. Com o aumento gradual da inserção da legenda, a programação em 2016 já deverá contar com a opção em todos seus programas.
A Lei de Libras (Lei 10.436/2002) estabeleceu a Libras como a língua oficial da comunidade surda brasileira.
As dificuldades enfrentadas pelos surdos foram diminuindo com o tempo, mas ainda há muito a ser feito.
As lutas mais atuais se concentraram na aprovação do Estatuto da Deficiência. Assim, em 6 de julho de 2015 foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (Lei 13.146/2015). Com esta lei veio a aprovação das escolas bilíngues para surdos, muito importante para a inserção do surdo à língua portuguesa e vice-versa.
Conquistas que beneficiaram a comunidade surda em geral:
- cumprimento (com maior fiscalização a partir de 2003) da Lei de Cotas.
- a Lei de Libras proporcionou aos surdos um maior acesso à educação, possibilitando comunicar e ensinar em Libras.
- em diversos órgãos públicos há profissionais capacitados em Libras (intérpretes), que proporcionam um melhor atendimento ao surdo.
- closed caption em vasta programação televisiva
- a aprovação das escolas bilíngues.
- o celular se tornou um aparelho essencial para os surdos, possibilitando a utilização do telefone sem intermediários.
- aposentadoria especial.
Parabéns a todos os surdos pelo seu dia!
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